Em resumo: a maia é uma recepcionista virtual no WhatsApp para clínicas de estética. A clínica cuida das informações que cadastra e acompanha as conversas; a Dom Tech mantém a plataforma funcionando com segurança. A maia não faz diagnóstico nem recebe pagamentos. Este resumo não substitui o texto abaixo.
1. Quem somos e definições
1.1. A maia é prestada por Daniel Gil Mendes, pessoa física domiciliada em Indaiatuba/SP, cujos CPF e endereço para notificações constam da proposta comercial aceita pela Clínica, que usa o nome comercial Dom Tech Solutions ("Dom Tech"). A Dom Tech ainda não é uma empresa constituída e não tem CNPJ. Quando for, a Clínica será avisada (cláusula 15.3).
1.2. Neste documento e nos termos de onboarding:
- maia ou Plataforma: o software da Dom Tech, incluindo a assistente virtual no WhatsApp, o painel web e as integrações.
- Clínica (ou Contratante): a empresa ou o profissional que contrata a maia para a sua atividade.
- Equipe: as pessoas que a Clínica cadastra para usar o painel ou conectar agendas.
- Paciente: a pessoa que conversa com a Clínica pelo número de WhatsApp atendido pela maia.
- Base de Conhecimento: as informações que a Clínica cadastra, como procedimentos, preparos, contraindicações, preços, horários e instruções de pagamento.
- Termos de onboarding: os termos aceitos no painel (Tratamento de dados de pacientes; Opção A ou Opção B do número). Eles fazem parte destes Termos.
2. Aceite e versões
2.1. Estes Termos são aceitos por clique no painel, pelo representante legal da Clínica ou por pessoa com poderes para obrigá-la, que informa nome completo e cargo. Quem aceita declara ter esses poderes. O sistema registra a versão do documento, uma impressão digital (hash SHA-256) do texto aceito, a conta, o IP, o navegador, a data e a hora. Esse registro é a prova do aceite.
2.2. Os documentos são versionados, e cada versão nova exige novo aceite. Avisaremos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo mudança exigida por lei, pela Meta ou por outro provedor, que pode ter prazo menor. Se a Clínica não aceitar a nova versão, pode cancelar sem multa, e a versão anterior continua valendo até o fim do período já pago.
3. O que a maia faz e o que não faz
3.1. A maia responde às Pacientes no WhatsApp com base na Base de Conhecimento, tira dúvidas, agenda, remarca, cancela, confirma consultas, envia lembretes e transfere a conversa para a Equipe quando necessário.
3.2. A maia não faz triagem, diagnóstico, indicação de tratamento nem qualquer avaliação clínica, e não substitui profissional de saúde. Ela informa o preparo e as contraindicações com base no que a Clínica cadastrou e, na dúvida, orienta a Paciente a fazer uma avaliação com a Equipe.
3.3. A maia não recebe nem confere pagamentos. Quando a Clínica exige sinal, a maia só repassa as instruções de pagamento cadastradas. Quem confirma o pagamento é a Equipe. A maia não pede dados de cartão.
3.4. A maia não é prontuário eletrônico e não atende emergências. Quando a Paciente relata sintoma, dor, sangramento, reação alérgica, complicação depois de um procedimento, uso de medicamento ou gestação, a maia não tenta responder: transfere a conversa para a Equipe e envia a orientação de urgência cadastrada pela Clínica ou, na falta dela, a mensagem padrão: "Se for uma urgência, procure um pronto atendimento ou ligue 192."
3.5. A maia se apresenta às Pacientes como assistente virtual da Clínica, e a Paciente pode pedir atendimento humano a qualquer momento. Se a Paciente informar que tem menos de 18 anos, a maia transfere a conversa para a Equipe, que trata com a pessoa responsável.
4. Cadastro e usos proibidos
4.1. A Clínica fornece dados verdadeiros e os mantém atualizados, responde pelos acessos da sua Equipe, mantém as senhas em sigilo e remove o acesso de quem sair.
4.2. É proibido:
- contratar a maia como empresa do setor financeiro (bancos, fintechs, corretoras, criptoativos), setor que a maia não atende;
- usar a maia para diagnóstico, prescrição, teleconsulta ou como assistente de uso geral, fora do atendimento da Clínica;
- enviar mensagens a quem não deu consentimento (opt-in), fazer spam ou violar as políticas da Meta;
- cadastrar conteúdo ilícito, enganoso ou publicidade proibida;
- tentar contornar a segurança da Plataforma, copiá-la ou revendê-la sem autorização.
4.3. Se houver violação que ponha em risco Pacientes, terceiros, a conta de WhatsApp ou a Plataforma, a Dom Tech pode suspender o serviço de imediato, avisando a Clínica e explicando o motivo.
5. Responsabilidades da Clínica
5.1. Base de Conhecimento. A Clínica é responsável por mantê-la correta e atualizada e por revisá-la sempre que algo mudar, em especial preparos, contraindicações, preços e instruções de pagamento.
5.2. Regras profissionais. A Clínica garante que a Base de Conhecimento respeita as regras do seu conselho profissional e da ANVISA: por exemplo, sem promessa de resultado e sem anunciar ao público medicamento de venda sob prescrição.
5.3. Supervisão. A Clínica acompanha as conversas, responde às transferências em prazo razoável e mantém alguém disponível nos horários que informa às Pacientes, inclusive para urgências. Antes de qualquer procedimento, a Clínica confirma diretamente com a Paciente as condições de saúde, as contraindicações e o preparo.
5.4. Pagamentos. A Clínica confere os sinais recebidos e as instruções de pagamento cadastradas. A Dom Tech só responde por pagamento feito a dados errados se o erro decorrer de falha de segurança da Plataforma.
5.5. Dados e WhatsApp. A Clínica cumpre os deveres de controladora (cláusula 9.4) e obtém das Pacientes o consentimento (opt-in) exigido pela Meta para receber mensagens, inclusive os lembretes e as confirmações enviados pela maia. A Clínica responde pelas mensagens que enviar por conta própria.
6. Inteligência artificial
6.1. A maia usa modelos de IA de terceiros (Anexo I). As respostas são geradas automaticamente, e modelos de IA podem errar mesmo com a Base de Conhecimento correta, por exemplo inventando uma informação ou interpretando mal uma pergunta.
6.2. A Dom Tech se compromete a:
- configurar a maia para responder só com base na Base de Conhecimento e no escopo da Clínica, e para transferir a conversa quando não souber a resposta;
- usar provedores de IA em planos que não usam os dados para treinar modelos;
- corrigir em prazo razoável as falhas que conhecer.
6.3. Nem a Dom Tech nem a Clínica podem garantir que a maia nunca erre. A Dom Tech responde por erros causados por falha da Plataforma ou por descumprimento da cláusula 6.2. A Clínica responde por erros causados pela Base de Conhecimento ou pela falta de supervisão. Nos dois casos valem os limites da cláusula 13.
7. Planos, preços e pagamento
7.1. Não há preço público. O plano, a mensalidade, a taxa de setup e os descontos constam da proposta comercial enviada por escrito à Clínica e aceita por ela, que também traz o CPF e o endereço para notificações do founder. A proposta faz parte destes Termos.
7.2. Setup. É uma taxa avulsa pela configuração inicial, cobrada na contratação, no aceite da proposta. A taxa é devolvida se a ativação não for concluída por motivo da Dom Tech e não é devolvida depois da ativação.
7.3. Piloto e cupons. O piloto é gratuito, ou tem desconto, pelo prazo indicado no cupom. A Dom Tech avisa 7 dias antes do fim. Se a Clínica não cancelar até lá, a cobrança passa a valer no valor da proposta.
7.4. Clube de fundadoras. O desconto vale pelo prazo determinado no cupom e é intransferível. Ao fim, vale o valor da proposta, com aviso 7 dias antes. Se a Clínica cancelar, perde o desconto: numa nova contratação, vale o preço da proposta vigente.
7.5. Cobrança. A mensalidade é pré-paga, cobrada mensalmente pelo Asaas no vencimento definido na proposta, por cartão de crédito, PIX ou boleto. Enquanto a Dom Tech não tiver CNPJ, a Clínica recebe o comprovante de pagamento emitido pelo Asaas. Nota fiscal de serviço passa a ser emitida depois da abertura do CNPJ (cláusula 15.3).
7.6. Reajuste. O preço é reajustado a cada 12 meses de contrato pelo IPCA acumulado no período. Qualquer outra mudança de preço será avisada com 30 dias de antecedência, e a Clínica pode cancelar sem multa.
7.7. Atraso. O atraso gera multa de 2% e juros de 1% ao mês. Depois de 7 dias de atraso, e com aviso por e-mail, a Dom Tech pode suspender o atendimento automático. Durante a suspensão, cada Paciente que escrever recebe uma resposta automática com o telefone da Clínica, o painel registra quem escreveu e quando, e a Clínica deve atendê-las diretamente. Depois de 30 dias de suspensão, o contrato pode ser encerrado, com os efeitos das cláusulas 8 e 14.
8. Número de WhatsApp
8.1. Aviso técnico. Um número conectado à API oficial do WhatsApp não pode ser usado ao mesmo tempo no aplicativo WhatsApp comum ou no WhatsApp Business. A Clínica escolhe no onboarding a Opção A ou a Opção B e aceita o termo correspondente. Nas duas opções, a Dom Tech define e guarda o PIN de verificação em duas etapas do número no WhatsApp, para proteger a conta contra sequestro. Na Opção A, entrega o PIN à Clínica no fim do contrato.
8.2. Opção A: número da própria Clínica. O número e a conta do WhatsApp Business são da Clínica. Ela mantém a linha ativa e paga na operadora e recebe o código de verificação da Meta. Se a linha for cancelada, suspensa ou transferida, a Clínica pode perder o acesso, e terceiros podem passar a receber mensagens de Pacientes; esse risco é da Clínica. No fim do contrato, a Dom Tech desconecta a maia e o número continua com a Clínica, sem custo.
8.3. Opção B: linha virtual cedida pela Dom Tech.
- A linha não é da Clínica. A Dom Tech contrata uma linha virtual brasileira, hoje em nome de Daniel Gil Mendes, e a cede à Clínica enquanto a assinatura estiver ativa. Não há portabilidade nem transferência de titularidade para a Clínica, nem mesmo por ela ter divulgado o número ou pelo tempo de uso. O número não integra o estabelecimento nem o fundo de comércio da Clínica.
- O número fica conectado à conta do WhatsApp Business da própria Clínica, e as Pacientes passam a conhecer a Clínica por ele. A Dom Tech recomenda não imprimir o número em materiais permanentes.
- Fim da assinatura. Quando a Dom Tech encerrar o contrato, avisa com pelo menos 30 dias de antecedência. Quando o cancelamento for pedido pela Clínica, o prazo conta do pedido. Nesse período a Clínica pode usar o número para avisar às Pacientes o seu novo contato. Depois do fim, a Dom Tech mantém por 30 dias só uma resposta automática com o novo contato da Clínica. Em seguida, desconecta o número da conta do WhatsApp da Clínica e cancela a linha.
- A Dom Tech nunca reatribui o número a outro cliente. Depois do cancelamento, o provedor de telefonia pode atribuí-lo a terceiros, e a Dom Tech não controla isso.
- Ligações. Ligações comuns para o número são encaminhadas a um telefone indicado pela Clínica.
- Migração. Para migrar a maia para um número próprio, a Clínica paga uma taxa avulsa de reconfiguração de R$ 1.500,00.
- Encerramento da maia. Se a Dom Tech deixar de prestar a maia por motivo que não seja culpa da Clínica, avisa com 60 dias de antecedência e, se o provedor permitir, transfere a linha para a Clínica sem custo.
8.4. Meta. O uso do WhatsApp segue os termos e as políticas da Meta, que podem restringir números, modelos de mensagem ou contas. A Dom Tech não responde por bloqueios causados pelo conteúdo da Clínica ou pela falta de consentimento das Pacientes. As tarifas da Meta por mensagem são pagas pela Clínica diretamente à Meta, pela forma de pagamento cadastrada na conta do WhatsApp Business dela.
9. Tratamento de dados de pacientes
9.1. Papéis. A Clínica é a Controladora dos dados das Pacientes. A Dom Tech é a Operadora e trata esses dados só para prestar a maia, conforme as instruções da Clínica e a Lei 13.709/2018 (LGPD).
9.2. Dados. Nome, telefone, mensagens, áudios e suas transcrições, fotos e documentos enviados, agendamentos (procedimento, data, faltas) e histórico de procedimentos. Muitos desses dados são dados sensíveis de saúde. Nas agendas Google da Equipe, a maia lê só a data, o horário, o status e o título dos eventos, para calcular os horários livres de profissionais, salas e máquinas, e cria eventos para os agendamentos que fizer. Ela não lê a descrição nem os participantes dos eventos, e essas informações não são enviadas aos modelos de IA.
9.3. Instruções. Estes Termos e as configurações que a Clínica faz no painel são as instruções documentadas da Clínica. Se uma instrução parecer contrária à lei, a Dom Tech avisa e pode deixar de cumpri-la.
9.4. Deveres da Clínica. A Clínica deve:
- ter base legal para o tratamento, inclusive dos dados de saúde (art. 11 da LGPD);
- informar às Pacientes, em aviso de privacidade próprio, que são atendidas por uma assistente virtual operada por um fornecedor;
- obter das Pacientes o consentimento (opt-in) exigido pela Meta para receber mensagens, inclusive os lembretes e as confirmações da maia;
- atender diretamente, com a pessoa responsável, as Pacientes menores de 18 anos (cláusula 3.5);
- guardar no prontuário o que for clinicamente relevante, porque a maia apaga fotos e documentos (cláusula 9.10);
- não cadastrar na Base de Conhecimento dados de Pacientes.
9.5. Deveres da Dom Tech. A Dom Tech:
- não usa os dados das Pacientes para fins próprios, publicidade, venda ou treinamento de modelos de IA; pode gerar métricas anonimizadas e agregadas para operar e melhorar a Plataforma;
- mantém sigilo e restringe o acesso aos dados a quem precisa para o suporte (hoje, só o founder);
- mantém medidas de segurança adequadas: criptografia em trânsito e em repouso, isolamento dos dados por Clínica, controle de acesso e acesso restrito a fotos e documentos.
9.6. Suboperadores. A Clínica autoriza o uso dos suboperadores do Anexo I. A Dom Tech avisa com 15 dias de antecedência antes de incluir ou trocar um deles; a Clínica pode se opor e cancelar sem multa. A Dom Tech contrata esses provedores nos termos que eles oferecem e escolhe os que dão garantias de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
9.7. Transferência internacional. Parte dos suboperadores trata dados fora do Brasil (Anexo I). A Clínica autoriza essa transferência. Hoje ela se apoia nos termos de proteção de dados oferecidos por cada provedor, e a Dom Tech está adequando essas transferências às cláusulas-padrão da ANPD (art. 33 da LGPD).
9.8. Incidentes. A Dom Tech avisa a Clínica em até 48 horas depois de saber de um incidente de segurança que envolva dados de Pacientes. Informa o que aconteceu, os dados e as pessoas afetadas e as medidas tomadas, e ajuda a Clínica a comunicar a ANPD e as Pacientes quando for o caso.
9.9. Direitos das Pacientes. Pedidos que chegarem à Dom Tech são repassados à Clínica em até 2 dias úteis. A Dom Tech ajuda a Clínica a atendê-los e, quando solicitada, a preparar o relatório de impacto (art. 38 da LGPD).
9.10. Retenção e eliminação.
- Fotos e documentos enviados pelas Pacientes são apagados após 90 dias.
- Conversas, agendamentos e histórico ficam guardados por 12 meses a partir de cada registro e depois são apagados automaticamente.
- No fim do contrato, a Clínica tem 30 dias para pedir a exportação dos seus dados, que a Dom Tech entrega em até 10 dias do pedido. Depois desse prazo, a Dom Tech elimina os dados em até 60 dias, inclusive as cópias de backup, salvo guarda exigida por lei.
9.11. Registros e auditoria. A Dom Tech mantém registro das operações de tratamento (art. 37 da LGPD) e, mediante pedido razoável, uma vez por ano, presta à Clínica as informações necessárias para demonstrar o cumprimento desta cláusula.
9.12. Responsabilidade. Perante as Pacientes, vale a LGPD (arts. 42 a 45). Entre as partes, cada uma responde pelo que causar, com direito de regresso e dentro dos limites da cláusula 13.
10. Disponibilidade e suporte
10.1. A meta é manter a maia disponível 99,5% do tempo em cada mês. É uma meta, não uma garantia, e não gera crédito ou desconto. Não contam para a meta as manutenções avisadas e as falhas da Meta, dos provedores de IA, de infraestrutura e de telefonia.
10.2. O suporte é prestado pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.
11. Propriedade intelectual
11.1. A Plataforma, a marca maia e seus códigos pertencem à Dom Tech. Enquanto o contrato durar, a Clínica tem licença de uso não exclusiva e intransferível.
11.2. A Base de Conhecimento e os demais conteúdos da Clínica continuam dela. A Clínica autoriza a Dom Tech a usá-los só para prestar a maia.
12. Confidencialidade
As partes mantêm em sigilo as informações não públicas que recebem uma da outra, durante o contrato e por 5 anos depois dele. Os dados de Pacientes ficam sob sigilo por prazo indeterminado.
13. Limites de responsabilidade
13.1. Cada parte responde pelos danos diretos que causar à outra até o maior destes valores: o total pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao fato ou R$ 5.000,00.
13.2. Nenhuma parte responde por lucros cessantes ou danos indiretos.
13.3. Os limites desta cláusula não se aplicam a dolo ou culpa grave e não afetam os direitos das Pacientes ou de terceiros perante a Dom Tech ou a Clínica.
14. Prazo, cancelamento e fim do contrato
14.1. O contrato vale por prazo indeterminado, a partir do aceite.
14.2. A Clínica pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem fidelidade nem multa. O cancelamento vale no fim do período já pago, sem devolução proporcional.
14.3. A Dom Tech pode encerrar o contrato com 30 dias de aviso, ou de imediato em caso de violação grave (cláusula 4.3) ou de inadimplência (cláusula 7.7).
14.4. No fim do contrato aplicam-se a cláusula 8 (número) e a cláusula 9.10 (dados). Os registros de aceite e de cobrança são guardados pelo prazo legal: até 5 anos para cobrança e até 10 anos para o aceite, para defesa em processos (art. 205 do Código Civil).
15. Disposições gerais
15.1. Comunicações. As comunicações são feitas pelo e-mail cadastrado pela Clínica e pelo painel. A Clínica deve manter esse e-mail atualizado.
15.2. Cessão pela Clínica. A Clínica só pode ceder este contrato com autorização da Dom Tech.
15.3. Cessão pela Dom Tech. O founder pode ceder este contrato a empresa que ele constituir para prestar a maia. A Clínica será avisada com 15 dias de antecedência e pode cancelar sem multa se não concordar.
15.4. Tolerância. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.
15.5. Lei e foro. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Indaiatuba/SP, domicílio do founder.
Anexo I — Suboperadores
| Provedor | Para quê | Dados de Pacientes? | Onde |
|---|---|---|---|
| Google Cloud (Gemini no Vertex AI, Speech-to-Text e Text-to-Speech) | Modelos de IA, transcrição de áudios e respostas em áudio | Sim | EUA (us-central1) |
| Meta (WhatsApp Business Cloud API) | Envio e recebimento de mensagens | Sim | Fora do Brasil |
| Render | Hospedagem do sistema e registros técnicos (logs) | Sim; os logs podem conter trechos de mensagens | EUA |
| Supabase | Banco de dados e arquivos | Sim | EUA (Ohio, us-east-2) |
| Google (Agenda) | Leitura de horários e criação de eventos | Sim (agendamentos) | Fora do Brasil |
| Asaas | Cobrança da assinatura | Não (só dados da Clínica) | Brasil |
| Telnyx | Linha virtual da Opção B e encaminhamento de ligações para a Clínica | Dados das ligações (número de quem liga, data, duração) e o código de verificação da Meta | EUA |
| Resend | E-mails do sistema (convites, avisos de cobrança) | Não (só dados da Clínica e da Equipe) | EUA |